Troca, Devolução e Cancelamento
Política de Arrependimento e Devolução – conforme Código de Defesa do Consumidor
Nos termos do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), o consumidor tem o direito de desistir da compra realizada fora do estabelecimento comercial, no prazo de até 7 (sete) dias corridos, a contar da data do recebimento do produto, com a devolução integral dos valores pagos, incluindo o frete.
Para exercer o direito de arrependimento, o produto deverá ser devolvido em perfeitas condições, sem indícios de uso, acompanhado de sua embalagem original e todos os itens enviados.
Condição específica para promoções:
Nas compras realizadas sob condições promocionais do tipo “Compre 3, Pague 2”, o benefício concedido está vinculado à aquisição do conjunto completo de produtos.
Dessa forma, em caso de exercício do direito de arrependimento, a devolução deverá ocorrer de forma integral, contemplando todos os itens adquiridos no pedido, para que seja assegurada a restituição dos valores pagos, sem prejuízos financeiros à loja.
Caso a devolução não seja realizada de forma integral, a cliente poderá optar pela troca dos itens devolvidos por outros produtos, sendo o valor da troca correspondente exclusivamente às peças efetivamente devolvidas.
Política de Trocas – conforme Código de Defesa do Consumidor
Esta política de trocas está fundamentada no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90) e visa garantir transparência e segurança nas relações de consumo.
1. Troca por arrependimento (compras online)
Nos termos do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, o cliente que realizar compras fora do estabelecimento comercial (internet, WhatsApp, etc.) poderá solicitar a troca ou devolução no prazo de até 7 (sete) dias corridos, contados a partir do recebimento do produto.
O item deverá ser devolvido:
- Sem indícios de uso
- Em perfeitas condições
- Com embalagem original e todos os acessórios enviados
2. Troca por defeito (vício do produto)
Nos termos do artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor, caso o produto apresente defeito de fabricação, o cliente poderá solicitar a troca no prazo legal.
A loja terá o prazo de até 30 (trinta) dias para análise e solução do problema. Caso o defeito não seja sanado nesse período, o cliente poderá optar por:
- Substituição do produto por outro da mesma espécie
- Restituição do valor pago
- Abatimento proporcional do valor
3. Trocas por escolha do cliente (sem defeito)
Para compras realizadas fora do estabelecimento comercial, o cliente poderá optar pela troca dentro do prazo de 7 dias, conforme previsto em lei.
Após esse prazo, a troca por motivo de preferência (cor, modelo, etc.) não é obrigatória por lei, sendo realizada apenas por liberalidade da loja.
4. Condições gerais para troca
- Produtos com sinais de uso não serão aceitos
- O envio do produto para troca deverá seguir as instruções fornecidas pela lojá
